Congresso terá que harmonizar agenda positiva com arrecadação menor

Deputados e senadores voltam ao trabalho em 15 dias com o desafio de
encontrar um ponto de equilíbrio entre a confirmação de um cenário
econômico menos otimista e o ritmo de votações da chamada agenda
positiva das ruas, que inclui medidas que diminuem a arrecadação do
governo.

A sinalização dada ontem (22) pela equipe econômica do governo, que
registra queda na previsão de crescimento da economia e a suspensão de
diversos gastos, pode tensionar a tomada de decisões. A projeção
publicada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas ? que
apresenta a estimativa de arrecadação pública a cada dois meses ? foi
reduzida de 3,5% para 3% este ano.

Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), interlocutor do governo na
Comissão de Orçamento do Congresso, os parlamentares terão que tentar
harmonizar as propostas em tramitação nas duas Casas com a receita
reduzida. Os desafios para o consenso estão em matérias como a do passe
livre, que prevê gratuidade do transporte público coletivo para todos os
alunos do ensino fundamental, médio e superior. ?Temos que aproveitar
estes dias para analisar como vamos nos posicionar.

A gente precisa analisar, por exemplo, o que faremos com o passe livre
que terá que ser ajustado ao Orçamento. Não temos como tirar o recurso
[para custear a isenção] dos royalties que aguardam decisão sobre a
destinação dos recursos para as áreas da saúde e educação?, explicou
Pinheiro.

O parlamentar lembrou o debate em torno de outras matérias como a
Medida Provisória 610, que prevê a desoneração da folha de pagamento de
diversos setores e cria medidas de socorro a produtores afetados pela
seca.

?A medida tem uma parcela expressiva de desoneração que impacta na
arrecadação e na outra ponta, uma parcela razoável para beneficiar o
setor do campo. Isso aponta outro olhar para a LDO [ Lei de Diretrizes
Orçamentárias] e para o Orçamento de 2014?, disse.

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