Dono de empresa em Miami, Joaquim Barbosa estaria violando estatuto

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa,
criou uma empresa em Miami, nos Estados Unidos, para poder adquirir um
imóvel avaliado em R$ 1 milhão usufruindo de benefícios fiscais
proporcionados pela lei local.

Adquirindo o apartamento como pessoa física, a transferência do
imóvel para um herdeiro na eventual morte do Ministro seria taxada em
até 48% do valor total. Já sendo adquirido por pessoa jurídica, não
haveria qualquer cobrança de impostos, já que as ações seriam
transferidas ao herdeiro sem que a propriedade do imóvel fosse alterada.

A Assas JB Corp foi fundada em maio de 2012, poucos dias antes da
aquisição do apartamento no 22º andar de um condomínio na região central
de Miami.

Segundo o portal “Brasil 247”, esse movimento, apesar de ser legal de
acordo com as leis norte-americanas, viola o Estatuto dos Servidores
Públicos Civis da União. De acordo com o artigo 117, inciso X da lei
8.112/90, é proibido ao servidor público “participar de gerência ou
administração de sociedade privada, personificada ou não personificada”.
Joaquim Barbosa, no entanto, é presidente da Assas JB Corp, criada por
ele para gerir seu imóvel em Miami.

Compartilhe