Senado aprova normas para cercas eletrificadas

O uso de cercas eletrificadas ou energizadas para proteger residências e
propriedades rurais terá que respeitar algumas regras. Até hoje não
havia qualquer legislação sobre o assunto. Senadores da Comissão de
Assuntos Sociais (CAS) deram hoje (17) um passo para consolidar normas
que padronizem essa utilização e reduzam os riscos de morte no país.
 
Pelas regras previstas no projeto de lei aprovado pelos parlamentares,
tanto no meio rural quanto nas cidades, as cercas terão de ser
instaladas em altura compatível a finalidade de proteção da área para
reduzir o risco de choque acidental em pessoas que circulam pelas vias
próximas. O texto também define que o equipamento emita choque pulsativo
em corrente contínua, com amperagem que não seja mortal.
 
?Cercas elétricas projetadas dentro do padrão ABNT não são perigosas
para a população, em razão de o choque ser de baixa corrente, pulsante, e
com pulso de pequena duração. Isso significa que, quem entrar em
contato será repelido abruptamente, mas sem risco de morte?, destacou o
relator do projeto, senador João Alberto Souza (PMDB-MA).
A proposta que ainda terá que um turno suplementar de votação, estágio
que permite a apresentação de emendas ao projeto, também obriga que o
proprietário do imóvel instale placas de aviso sobre a existência da
cerca elétrica que sejam compreensíveis para qualquer pessoa, inclusive
quem não sabe ler ou escrever.
 
?Como não há mecanismo geral que imponha a adoção dessas normas por
parte de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado, só a
legislação pode obrigar o respeito aos padrões tecnicamente
recomendados?, completou.
 
O relator também conseguiu a aprovação do colegiado para as multas que
variam entre R$ 5 e R$ 10 mil para proprietários que não cumprirem os
requisitos. Depois da votação suplementar na CAS, o texto seguirá para
apreciação da Câmara dos Deputados.

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