Camaçari – Vereadores aprovam LDO em primeira votação

Foi realizada na manhã de terça-feira (16), a 30ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Camaçari Na ocasião foi aprovada em primeira votação, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014 (LDO). A LDO fixa as metas e prioridades da Administração Pública, dispõe sobre alterações na legislação tributária (previsão de novos tributos, alterações de alíquotas etc). Estabelece também metas fiscais (diferença entre arrecadação prevista e gastos), riscos fiscais e os fatores que podem vir a afetar as contas públicas.

Foram apresentadas quatro emendas parlamentares ao texto original enviado pelo Poder Executivo ? Câmara. Dentre elas, mereceu destaque a Emenda Modificativa Nº 048/2013, apresentada pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Gilvan Souza (PT), que corrigiu o texto original da LDO referente ? destinação de bolsas universitárias do Programa de Inclusão Profissional. O texto estabelecia a oferta de 600 bolsas para estudantes universitários que estudam fora do município. Após negociação com os outros presidentes de comissão, a emenda corrigiu esse número para 1.500.

De acordo com Gilvan, a principal preocupação para apresentar o texto da LDO foi estabelecer parâmetros que possibilitem maiores investimentos em áreas prioritárias como Saúde, Educação e Infra- estrutura. ?A LDO rege o orçamento de um ano inteiro; então, procuramos ouvir todos os setores e manter diálogo com a sociedade, além de buscar assessoria jurídica e técnica para diminuir as barreiras entre as metas administrativas e o cidadão?, informou o vereador.

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