Comissão da Câmara volta a debater a criação de piso salarial para os médicos

Em discussão há quase 20 anos no Congresso, a criação de um piso
nacional para os médicos voltou ao debate na Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público com a análise do Projeto de Lei 2.750 de
2011, do deputado André Moura (PSC-SE). Pelo texto original, o valor
mensal a ser pago aos médicos para uma jornada de 20 horas será R$
9.000.

Segundo o texto, o valor deverá ser reajustado anualmente pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor – (INPC) e cabeá ? União ajudar os
estados e municípios. Para o autor da proposta, o piso ajudaria,
principalmente, as pequenas cidades a ter mais médicos. ?Entendemos que o
piso salarial para os médicos é mais do que justo por ser uma carreira
tão importante porque, principalmente, salva vidas. Já fui prefeito duas
vezes e sei o quanto é difícil manter um médico no município pequeno?,
disse Moura durante audiência pública na Comissão de Trabalho.

De acordo com André Moura, a União tem a responsabilidade de amparar
os entes federados. ?Sabemos que atualmente 80% dos municípios
brasileiros vivem dos recursos do FPM [Fundo de Participação dos
Municípios] e de ICMS.[Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços]. São poucos os que têm outras fontes de arrecadação. Nosso
projeto prevê que compete ? União prestar essa assistência financeira
aos estados e aos municípios?, disse.

A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça.

 

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