Renan Calheiros convoca sessão do Congresso para leitura de vetos presidenciais

Na próxima terça-feira (28), o Congresso Nacional se reunirá em
sessão conjunta da Câmara e do Senado para a leitura de mais de 3 mil
vetos presidenciais. A sessão foi convocada hoje (22) pelo presidente do
Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). No entanto, segundo ele,
pelo menos a metade desses vetos deverão ser considerados prejudicados
porque foram publicados há muito tempo. Por isso, não precisarão ir ?
votação.

Entre o fim do ano passado e o início deste ano o Congresso viveu um
sério impasse por causa da apreciação de vetos presidenciais. Os
parlamentares queriam votar o veto da presidenta Dilma ao projeto de lei
que alterou as regras para distribuição dos royalties do
petróleo, mas uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz
Fux, determinou que todos os vetos presidenciais em apreciação no
Congresso teriam que ser votados antes. No entanto, o plenário da Corte
derrubou a liminar do ministro e permitiu que os demais vetos
aguardassem para ser apreciados posteriormente, o que permitiu que a
Casa Legislativa derrubasse o veto ao projeto dos royalties, em março deste ano.

A convocação da sessão do Congresso é para tentar colocar em dia a
apreciação dos vetos. A Constituição determina que os vetos que não
forem lidos e votados em até 30 dias trancam a pauta de votações
conjuntas da Câmara e do Senado.

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