Lei que prevê tratamento de câncer em até 60 dias entra em vigor

A lei federal que estabelece prazo máximo de 60 dias para o início do
tratamento de pessoas com câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
entra em vigor nesta quinta-feira.

O período começa a ser contado a partir da confirmação do diagnóstico
e da inclusão dessa informação no prontuário. Após no máximo 60 dias, o
paciente deve passar por cirurgia ou iniciar as sessões de
quimioterapia ou radioterapia, conforme indicação.

Casos de câncer de pele não melanoma, tumor de tiroide com menor
risco e pacientes sem indicação de cirurgia, radioterapia ou
quimioterapia não se encaixam na nova regra.

A lei foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro do último ano e começa a valer nesta quinta-feira.

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