Vereadores de Salvador se unem pelo direito do estudante

Os vereadores Toinho Carolino (PTN) e Tiago Correia (PTN) apresentaram
um projeto que garante meia passagem a todos os alunos das instituições
de ensino da educação básica, nos níveis do ensino fundamental e médio,
inclusive nas modalidades de educação profissional técnica de nível
médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Para garantir o direito de pagar 50% do valor da passagem de ônibus,
caso seja aprovado, os estudantes devem estar matriculados e apresentar
frequência regular comprovada nos estabelecimentos de ensino.

O projeto apresentado pelos dois vereadores altera a legislação que
concede o benefício da meia passagem nos transportes coletivos da
cidade. Atualmente, os estudantes matriculados, nos cursos do EJA e na
educação profissional técnica de nível médio, não têm direito ao
benefício.

?Quando analisado o histórico dos alunos atendidos por estes cursos,
percebe-se claramente que são pessoas de baixo perfil socioeconômico e,
hoje, existem políticas públicas de formação, emprego e renda que
fomentam demandas por escolarização e por profissionalização?, afirma
Tiago Correia.

?Outros municípios da Bahia, a exemplo de Lauro de Freitas, Feira de
Santana e Ilhéus, já concedem o benefício para os alunos destes cursos,
atendendo assim o que estabelece a Constituição?, conclui Toinho
Carolino.

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