CCJ aprova prioridade para tramitação de crimes de corrupção

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje
(22) projeto de lei que estabelece prioridade de tramitação para os
processos penais relativos aos crimes de corrupção, como peculato,
concussão, corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. O projeto
foi aprovado em caráter conclusivo e será encaminhado ? apreciação do
Senado, se não houver recurso para que seja votado pelo plenário da
Câmara.

De autoria do deputado Fábio Trad (PMDB-MS), a proposta também
prioriza o trâmite de ações envolvendo tráfico de influência,
impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, crimes de lavagem de
dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores e crimes de
responsabilidade de prefeitos.

O projeto altera o Código de Processo Penal e visa tornar mais ágil
os processos envolvendo acusados dos crimes de corrupção. ?O objetivo do
projeto é oferecer ao povo brasileiro a oportunidade de ter uma
resposta rápida e eficiente para os delitos que menciona, os quais
agridem frontalmente os interesses maiores do país. A população
brasileira não suporta mais a demora para o julgamento final desses
crimes?, diz trecho da justificativa da proposta.

A proposta precisará ser aprovada pelo Senado para então ser
encaminhada ? sanção presidencial. Se sancionada, entrará em vigor 90
dias da sanção para que os tribunais possam se adequar ? s novas regras.

Compartilhe