Joaquim Barbosa critica sistema político brasileiro e defende reforma do modelo eleitoral

Menos de 15% das leis apreciadas pelo Congresso Nacional foram
propostas por deputados ou senadores. As contas foram apresentadas hoje
(20) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa,
e revelam, segundo ele, a interferência do Executivo nas decisões do
país.

?O Congresso é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. As
lideranças [governistas] fazem com que a deliberação prioritária seja
sobre matérias de interesse do Executivo. Poucas leis são de iniciativa
dos próprios parlamentares?, disse o ministro, durante uma palestra para
alunos do curso de direito de uma faculdade de Brasília.

Durante o evento, Barbosa se recusou a responder perguntas de
jornalistas sobre uma crise entre o Judiciário e o Legislativo. A
possível indisposição entre os dois Poderes começou recentemente, depois
que parlamentares recorreram ao Supremo para suspender apreciações de
projetos no Congresso e foi agravada com a proposta de emenda ?
Constituição que vincula decisões da Corte ao Legislativo.

Apesar de não comentar o episódio, Barbosa destacou que todo
mecanismo de controle que o Supremo exerce ao examinar a
constitucionalidade das leis está previsto na Constituição. ?A maneira
como o Poder Judiciário exerce o controle recíproco é através da
jurisdição constitucional. Se o Congresso aprova norma abusiva, o
Supremo declara sua inconstitucionalidade?, explicou. “Permitir que isso
[a decisão] seja submetido ao Congresso e a referendo significaria o
fim da Constituição?, disse Barbosa. Ele destacou que o Judiciário não
tem a atribuição de legislar, mas decidir sobre o que é colocado ? mesa
para avaliação da Corte.

O presidente do Supremo afirmou que distorções no modelo político
brasileiro reforçam a necessidade de uma reforma institucional urgente.
Para ele, as mudanças no processo político devem envolver, por exemplo, a
substituição do voto obrigatório pelo voto facultativo e alterar o
sistema de voto proporcional pelo sistema de voto distrital.

Para Joaquim Barbosa essas mudanças fariam com que os parlamentares
tivessem mais representatividade. ?[O modelo atual] não contribui para
que tenhamos representação clara e legítima. Passados dois anos ninguém
mais sabe em quem votou?, criticou. Teríamos que dividir o país em 513
distritos, onde cada cidadão votaria em quem conhece?, completou.

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