Delúbio pede que plenário decida sobre julgamento

A defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares apresentou recurso ao
Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (20) para pedir que o
plenário da Corte decida sobre a validade dos embargos infringentes
(tipo de recurso para os réus que tiveram quatro votos favoráveis dos
ministros e que pode levar a um novo julgamento).

Delúbio foi condenado no processo do mensalão a 8 anos e 11 meses de
prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Ele pede
novo julgamento e absolvição do crime de formação de quadrilha, em
relação ao qual obteve quatro votos favoráveis.

O que se discute aqui é a liberdade, e entender o último apelo de um
réu condenado (por maioria apertada!) como um vilipêndio, é, data máxima
vênia, personalizar demais o debate”
Arnaldo Malheiros Filho, advogado de Delúbio Soares

Na semana passada, o presidente do STF negou os embargos infringentes
apresentados por Delúbio e também pedido de Cristiano Paz, ex-sócio de
Marcos Valério, para dobrar de 15 para 30 dias o prazo de apresentação
do mesmo tipo de recurso.

Paz já havia recorrido para que o plenário analise o pedido para dobrar
o prazo. Barbosa entendeu que esse tipo de recurso não é válido.

Para Joaquim Barbosa, os embargos infringentes não são válidos porque,
embora previstos no artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, não
constam da lei 8.038/1990, que regula as ações no STF.

Dos 25 condenados no mensalão, Delúbio Soares, Paz e outros 9
condenados tiveram quatro votos favoráveis e poderiam ingressar com
embargos infringentes caso o plenário reformule o entendimento de
Barbosa.(G1)

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