Senado vai formalizar na próxima semana prazo mínimo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta
sexta-feira (17) que vai formalizar, na semana que vem, a decisão de que
a Casa não vai mais apreciar nenhuma medida provisória que chegar com
menos de sete dias para o prazo final de votação. O anúncio é uma reação
? votação da Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos,
que só chegou ao Senado poucas horas antes de expirar, depois de
demorado processo de votação na Câmara dos Deputados.

?Eu entendo que analisar uma medida provisória no laço, nas últimas
horas da vigência, é o mesmo que limitar o papel constitucional do
Senado, e ninguém vai concordar com isso?, ressaltou.

Calheiros criticou ainda a tentativa da oposição de barrar no Supremo
Tribunal Federal a tramitação da MP. ?É uma incoerência, sobretudo
porque a oposição estava tentando passar a ideia de que nós estávamos
atropelando o regimento e a Constituição, e nós estávamos na prática
demonstrando o contrário. Aí veio a notícia de que, mais uma vez, a
oposição pediu ao Supremo um controle preventivo da
constitucionalidade?.

Para o presidente do Senado, o processo legislativo precisa ser
concluído para que a constitucionalidade possa ser questionada. ?O
controle da constitucionalidade só vale quando a lei vem ? luz, antes, é
impossível. Aí sim, significa fragilizar o Legislativo?.

O presidente do Senado considerou normal a divisão no seu partido, o
PMDB, na discussão da MP dos Portos, devido ao tamanho da bancada. ?É
natural que tenha correntes variadas, mas o fundamental é que
preponderou o relatório do senador Eduardo Braga e o Senado, ao votar
com a celeridade que a tramitação legislativa exigia, demonstrou que
está sintonizado com o Brasil?, disse.

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