Presidenta Dilma tem até 5 de junho para sancionar MP dos Portos

A Medida Provisória (MP) 595, que trata do marco regulatório do setor
portuário, já está na Presidência da República para a sanção da
presidenta Dilma Rousseff. Logo após a conclusão da votação da matéria
no Senado, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) despachou a MP para
análise do Palácio do Planalto.

O texto da medida enviado pelo Executivo ao Parlamento foi
modificado pela Comissão Especial do Congresso e, depois, na votação na
Câmara dos Deputados. Com um prazo de quase 14 horas para votar a
análise da MP, sob pena da matéria perder a validade, o Senado iniciou a
sessão pouco depois das 11 horas de ontem (16). Com o apoio da base
aliada, a medida foi votada em dez horas após o início da sessão.

Caberá ? presidenta Dilma Rousseff, agora, sancionar a medida
provisória até 5 de junho. De acordo com a Casa Civil, o prazo começou a
contar nessa quinta-feira (16), quando a Presidência da República
recebeu o texto, e o feriado de Corpus Christi, no dia 30 de maio, será
contado como dia útil. Por lei, o Presidente da República tem 15 dias
úteis para sancionar ou vetar, total ou parcial, o texto aprovado pelo
Congresso.

Caso Dilma Rousseff vete alguns dos pontos incluídos no texto
original da MP, esses vetos retornam ao Congresso para que sejam
analisados em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

?O veto é uma prerrogativa da presidenta. Eu espero que, caso a
presidenta Dilma [Rousseff] resolva vetar, faça o mínimo possível?,
ponderou o 2º vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Ele
acrescentou, se for o caso, caberá ao Congresso a palavra final, quando
terá 30 dias para analisar e votar eventuais vetos presidenciais.

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