Lei garante estabilidade para gestantes que cumprem aviso prévio

A presidenta Dilma Rousseff sancionou lei que garante estabilidade no
emprego a gestantes que cumprem aviso prévio. A norma foi publicada
hoje (17) no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, a estabilidade será garantida também em casos
de aviso prévio indenizado, quando a funcionária recebe o salário
referente ao período, mas não é obrigada a comparecer ao serviço.

?A confirmação do estado de gravidez advindo no curso do contrato de
trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio trabalhado ou
indenizado, garante ? empregada gestante a estabilidade provisória
prevista na Alínea b do Inciso 2 do Artigo 10 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias.”

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