Cartórios são obrigados a fazer casamentos gays a partir desta quinta

A resolução que obriga cartórios a fazerem casamentos gays, aprovada
nesta terça-feira pelo Conselho Nacional de Justiça, entrará em vigor já
nesta quinta-feira, quando sai a publicação no “Diário de Justiça
Eletrônico”.

A nova regra, aprovada no conselho por 14 votos a 1, proíbe que os
cartórios de todo o Brasil se neguem a celebrar o casamento civil e
converter a união estável homoafetiva em casamento.

Caso haja recusa, o cidadão deverá informar o juiz corregedor do
Tribunal de Justiça local para que as providências cabíveis sejam
tomadas.

Apesar da publicação e da consequente vigência imediata, o assunto
ainda pode chegar para discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

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