Senado aprova MP do Pronatec

O plenário do Senado aprovou hoje (14) a Medida Provisória (MP) 593,
que altera a lei do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego (Pronatec) para ampliar o número de beneficiários e ofertantes
da Bolsa Formação Estudante. A MP permite ? s instituições privadas de
ensino superior, profissional e tecnológico participarem voluntariamente
do Pronatec.

No Senado, a matéria foi aprovada sem alterações em relação ao texto
da Câmara, mas a MP foi transformada em projeto de lei de conversão
porque recebeu alterações por parte dos deputados. Entre as emendas que
modificaram o texto, os deputados aprovaram a que aumenta de 160 para
200 horas a carga horária mínima dos cursos que forem ofertados nas
modalidades de educação profissional e tecnológica. Em função das
alterações, a matéria segue agora para sanção presidencial.

A votação destrancou a pauta do Senado, de modo que o plenário terá
condições de votar amanhã (15) a MP 595, a MP dos Portos, se ela for
aprovada ainda hoje na Câmara. O presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), voltou a dizer que fará um esforço para possibilitar a
votação, mas alertou que não fará ?o que não for possível?.

?É evidente que o que for possível fazer nós faremos porque essa
medida provisória é de interesse do País, mas nós não vamos fazer o que
não for possível. Se esta Casa entender que não há como apreciar a MP, é
evidente que nós não vamos apreciá-la, porque se há uma coisa que não
pode continuar, é a Câmara dos Deputados mandar uma medida provisória
faltando dois dias para ser estudada e votada pelo Senado Federal?,
disse Renan aos demais senadores.

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