Julgamento do Mensalão: Barbosa nega recurso de Delúbio Soares

Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e
relator do processo do mensalão, negou nesta segunda-feira o recurso
apresentado por Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT. O embargo
infringente, utilizado em condenações no STF nas quais o réu recebeu
quatro votos favoráveis, poderia iniciar um novo julgamento, já que
prevê outra análise das provas.

“Admitir o recurso de embargos infringentes seria o mesmo que aceitar
a ideia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso,
inventivo, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou
ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico
brasileiro, o que seria inadmissível, sobretudo em se tratando de um
órgão jurisdicional da estatura desta Suprema Corte”, declarou Barbosa.

Barbosa também negou o pedido de Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos
Valério, para dobrar de 15 para 30 dias o prazo de apresentação dos
recursos.

Os réus ainda poderão recorrer ao plenário da decisão do presidente do STF.

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