Prefeitura de Salvador admite se reunir com Petrobras para tratar de terminal

“A Prefeitura de Salvador nunca se opôs ? construção do Terminal de Regaseificação da Bahia, nas proximidades da Ilha dos Frades. Tem sido, sim, firme em exercer a prerrogativa municipal do controle e do uso do solo de seu território, com base na legislação vigente”, afirma o secretário municipal de Urbanismo e Transporte, José Carlos Aleluia.


Segundo ele, só na manhã desta sexta-feira (10), chegou ? Semut um ofício do Consórcio GNL Bahia e da Petrobras, responsáveis pelo terminal, propondo a realização de uma reunião para discutir o empreendimento.


“Não tínhamos sido procurados até então, embora a obra esteja embargada desde setembro do ano passado e um representante da Sucom tenha sido impedido de participar de um encontro sobre o assunto na sede da companhia petrolífera este ano”, informa o secretário.

De acordo com Aleluia, o Consórcio e a Petrobras foram autuados pela Sucom, em 29/08/2012, por falta de alvará para construção. Depois, pela manutenção da obra sem alvará, houve o embargo da construção em 26/09/2012. Por causa do descumprimento do embargo, em 04/12/2012, novo auto de infração foi lavrado pela Sucom e também foi feita a interdição da obra.

Aleluia diz estar aberto ao diálogo, mesmo depois de a Petrobras ter judicializado a questão, quando impetrou mandado de segurança para construir o terminal sem autorização municipal.

“É bom que a Petrobras reconheça o papel do Poder Municipal”, observa o secretário, assinalando a alegação da Petrobras que, ao impetrar mandado de segurança na Justiça contra o embargo e interdição da construção do Terminal, argumentou ser desnecessário o alvará para a construção por “se tratar de obra feita no mar, que não guardaria relação com as regras de ocupação do solo”.

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