Comissão Especial de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência faz primeira reunião

A Comissão Especial de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPDEF), da Câmara de Vereadores, realizou, na quarta-feira (9), a sua primeira reunião de trabalho. O colegiado, criado por sugestão da sua atual presidente, vereadora Fabíola Mansur (PSB), foi inaugurado na sessão especial do último dia 25, com o tema ?Nada Sobre Nós Sem Nós?. A acessibilidade em Salvador pautou as discussões no encontro de ontem ? tarde.

Fabíola destacou ? importância de se criar um canal de comunicação (ouvidoria) que receba críticas, denúncias e sugestões envolvendo a acessibilidade na cidade. A vereadora também identificou a necessidade da criação de um órgão municipal para incluir todas as demandas de acessibilidade do município. Além disso, Fabíola Mansur ressaltou a importância de fazer mapeamento de cada um dos programas federais na Bahia, através das secretarias de Estado e do Município, para checar a sua aplicação em Salvador. A vereadora socialista lembrou também que não existe política de atenção ? s pessoas com deficiência auditiva.

Na reunião ficou decidido que a CPDEF e uma comissão formada por entidades e lideranças que defendem os direitos das pessoas com deficiência vão fazer visitas ? s escolas para identificar as que carecem de equipamentos de promoção da acessibilidade. Essas visitas técnicas serão estendidas a órgãos e equipamentos públicos e privados, num segundo momento, com o objetivo de garantir o direito ? acessibilidade do cidadão, como determina a Legislação vigente, a exemplo da Lei 10.098/2000, que estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade. A obra do cais do porto de Salvador, por exemplo, será um dos pontos a ser visitado. O objetivo é fiscalizar a acessibilidade no local.  

Cristina Gonçalves, 52, coordenadora da Associação Baiana para Cultura e Inclusão (ABACI), considerou a iniciativa da Comissão ?muito boa?. Os participantes da reunião criticaram o fato de Salvador não ser inclusiva e acessível e avaliaram que, com o colegiado, ações concretas poderão garantir resultados positivos ? cidade.  

Participaram do encontro José Ednilson Almeida do Sacramento, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comped), professor Milton Bezerra, presidente do Centro de Estudos Culturais e Linguísticos Surdos (CECLIS), Dra. Márcia Araújo, coordenadora do Núcleo de Saúde do Surdo, Cristina Gonçalves, Gilson Coelho e Edson Claudio Marques Vilas Boas, da Associação Baiana para Cultura e Inclusão (ABACI), Mônica Teixeira, representando o vice-presidente do colegiado, vereador Leo Prates e Lívia Borges, da Associação Baiana de Síndrome de Down (Ser Down).

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