Deputado vai responder a ação penal no STF por calúnia e difamação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9), por unanimidade,
que o deputado federal Wladimir da Costa (PMDB-PA) terá que responder a
ação penal por calúnia e difamação. A queixa-crime foi oferecida pelo
então prefeito de Nova Timboteua (PA) Antônio Nazaré Elias Correa.

O caso refere-se a entrevista concedida pelo parlamentar a uma rádio
da cidade de Capanema (PA) em janeiro de 2010. Na ocasião, Wladimir
acusou Correa de ameaçar um repórter, de ser alcoólatra e usuário de
drogas e de praticar atos de corrupção.

A defesa do deputado alegou que seu cliente estava coberto pela
imunidade parlamentar, uma vez que estava no exercício do mandato.
Também invocou princípios como liberdade de expressão, crítica política e
proteção ? honra.

Os ministros do STF seguiram entendimento do relator do processo,
ministro Luiz Fux, para quem a imunidade parlamentar tem limites. ?A
imunidade não se aplica ? entrevista jornalística prestada ? rádio?,
disse. De acordo com ele, a prerrogativa se aplica quando as afirmações
são feitas no calor do debate e no exercício da função parlamentar.

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