Band é condenada a pagar R$ 1,1 milhão para Xuxa

A Rádio e Televisão Bandeirantes foi condenada a pagar uma indenização
no valor de R$ 1,1 milhão ? Xuxa, 50. Isso porque a emissora exibiu, sem
autorização, algumas fotos antigas da apresentadora sem roupas.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a
proposta da Rede Bandeirantes, que queria rediscutir a indenização
estabelecida pelo TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro).

As fotos, que foram feitas originalmente para estampar uma revista
masculina, foram exibidas durante um programa de televisão. A princípio,
o juízo de primeiro grau havia estabelecido a condenação em R$ 4
milhões por danos morais, mas, no fim, o o TJ-RJ fixou o valor de R$ 1
milhão por danos materiais e R$ 100 mil por danos morais.

O argumento utilizado pelo TJ-RJ é de que o exercício do direito de
informação jornalística e a liberdade de manifestação do pensamento não
são garantias absolutas, quando em colisão com outros direitos e
garantias constitucionais.

Ainda de acordo com o órgão, o direito de informar encontra o limite no
direito de imagem de qualquer cidadão. Desembargadores do Rio ainda
informaram que o dano material pelo uso indevido das imagens não se
baseou no que a apresentadora deixou de ganhar, mas, sim, no que
ganharia pela sua autorização.

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