ACM Neto encaminha ? Câmara projetos que viabilizam a implantação do Metrô

O prefeito ACM Neto encaminhou hoje (07) ? Câmara Municipal
dois Projetos de Lei que viabilizam o processo de implantação do sistema de
transporte de massa para Salvador. Os projetos significarão um aporte de
recursos da Prefeitura para o Sistema Metroviário da ordem de 2,5 bilhões de
reais, assim distribuídos: R$ 855 milhões, correspondendo ao patrimônio líquido
da Companhia de Transporte de Salvador (CTS); R$1,345 bilhão, relativo ?
renúncia fiscal pelo período de 10 anos, e mais R$ 300 milhões, relativos a
direitos sobre terrenos e haveres correspondentes a convênio com a União, para
a implantação do metrô no trecho Lapa/Pirajá, que serão transferidos ao governo
do Estado.

No
primeiro Projeto de Lei, a Prefeitura pede autorização ? Câmara Municipal para
alienar, sem ônus, ao estado da Bahia, a totalidade das ações que o município
detém na Companhia de Transporte de Salvador (CTS) e a adotar medidas
necessárias para a transferência das ações de titularidade da Administração
Indireta do Município.

No segundo Projeto de Lei, a
Prefeitura de Salvador concede a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza (ISS) aos ?serviços vinculados ? s obras e instalações necessárias ?
implantação do metrô de Salvador? e estabelece ainda a ?redução da alíquota do
aludido imposto (ISS) incidente sobre o serviço de transporte metroviário de
passageiros?.

Essa
renúncia fiscal, segundo o secretário municipal da Fazenda, Mauro Ricardo
Costa, só está sendo possível em razão da perspectiva da aprovação por parte
também da Câmara de Vereadores do Projeto de Lei da Reforma Tributária. ?A
aprovação da Reforma Tributária vai nos permitir as compensações necessárias
para cobrir as perdas com a redução da arrecadação do ISS. A Prefeitura cumpre
o compromisso que viabiliza o Metrô e tem a certeza de que a Câmara vai dar
também a sua contribuição no sentido de permitir que a cidade ganhe condições
de buscar o equilíbrio das suas contas,? destacou Mauro Ricardo.

Ao
encaminhar os dois projetos que viabilizam o metrô de Salvador, a Prefeitura
busca dotar Salvador de um modelo eficiente de transporte que vai resolver o
problema de mobilidade urbana da cidade, garantindo qualidade ao usuário do
transporte público, com melhor conforto para a população.

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