José Genoino pede anulação do acórdão do mensalão

O deputado federal José Genoino (PT) pediu, em embargo de declaração apresentado nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação do acórdão do julgamento do mensalão, que no ano passado o condenou a mais de seis anos de reclusão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. À época do escândalo, Genoino ocupava a presidência do PT.

O recurso está fundamentado no argumento de que houve cerceamento de defesa durante o julgamento. \”Não foram propiciados ? defesa todos os meios e recursos inerentes ao bom cumprimento do mandato outorgado por seu constituinte\”, escreve o advogado Luiz Fernando Pacheco, citando falta de tempo conferido ? defesa para analisar o acórdão.

O defensor do deputado petista afirma no embargo, de 211 páginas, que o acórdão conta com \”omissões, contradições, obscuridades e ambiguidades\”. No recurso, ele pede também a revisão da dosimetria da pena aplicada a Genoíno, sob o argumento de que ela teria sido fixada \”de modo obscuro e contraditório\”. \”(…) requer-se sejam as contradições e as omissões apontadas sanadas, revendo-se a dosimetria de José Genoino tanto no crime de quadrilha como no de corrupção ativa\”, escreve o advogado no embargo.

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