Feliciano pauta projeto que propõe legalização da ‘cura gay’

O deputado Marco Feliciano (PSC-SP) pautou para a próxima sessão da Comissão dos Direitos Humanos e Minorias da Câmara uma proposta que permitiria os psicólogos tratarem a homossexualidade como uma doença.

O projeto de decreto legislativo 234/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), foi relacionado como primeiro item da tramitação ordinária da pauta da próxima sessão da comissão, que está marcada para ser realizada no dia 8 de maio.

Desde que assumiu em março a presidência da comissão, Feliciano é criticado por declarações consideras homofóbicas e racistas.

O projeto de Campos quer sustar dois artigos instituídos em 1999 pelo CFP (Conselho Federal de Psicologia).

O primeiro artigo afirma que “os psicólogos não exercerão qualquer ação que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, nem adotarão ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados”.

O texto ainda impede aos profissionais que participem de eventos e serviços que proponham a chamada “cura gay”.

De acordo com o segundo artigo, eles ainda estão impedidos de emitir opiniões que reforcem “os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.”

Em sua justificativa sobre o projeto, Campos afirma que o conselho “extrapolou seu poder regulamentar” ao “restringir o trabalho dos profissionais e o direito da pessoa de receber orientação profissional”.

O parecer apresentado pelo deputado Anderson Ferreira (PR-PE) ? comissão pede a aprovação do projeto. “Seu texto constitui uma defesa da liberdade de exercício da profissão e mesmo da liberdade individual de escolher um profissional para atender a questões que dizem respeito apenas ? sua própria vida, sem prejudicar outrem”, afirma o relator.

A proposta é criticada pelo CFP. No ano passado, a entidade recusou-se a participar de uma audiência pública realizada na Câmara para debater o projeto. O conselho inclusive lançou uma campanha contra a ideia.

A questão já passou pela Comissão de Seguridade Social e Família e chegou no final de fevereiro ? Comissão de Direitos Humanos. (Folha.com)

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