Defesa de João Paulo Cunha pede revisão de pena

A
defesa do deputado federal João Paulo Cunha (PT) argumenta, em embargo
de declaração apresentado nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal
(STF) contra a condenação no caso do Mensalão, que houve disparidade
“contraditória” e “incompreensível” nas penas aplicadas ao parlamentar.

O advogado Alberto Zacharias Toron
questiona, no embargo, as penalidades aplicadas a Cunha. O argumento é
que a pena base fixada para o crime de corrupção foi mais do que o dobro
da mínima enquanto que, no caso do peculato, o aumento em relação a
pena mínima foi de um quarto. A pena para o crime de lavagem de dinheiro
foi a mínima, de três anos.

Para o defensor, os votos dos ministros do
STF mostram que os crimes de corrupção e de peculato foram praticados em
“condições e circunstâncias idênticas”. No entanto, houve, segundo
Toron, discrepância no critério de fixação das penas, “sem qualquer
explicação para tanto”. Toda a argumentação considera o que o advogado
chamou de “contradição” de critérios para definir as penas dos diversos
crimes imputados a João Paulo. Na petição, ele pede maior equilíbrio nas
penalidades. João Paulo Cunha foi condenado a mais de 9 anos de
reclusão no julgamento do Mensalão.

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