STJ rejeita novamente prisão domiciliar a ex-juiz Nicolau

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi
extinguiu reclamação do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto contra decisão
que suspendeu o cumprimento da prisão em domicílio. A defesa argumentava
que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) violou entendimento
do STJ ao cassar o benefício concedido ao ex-juiz.

Para a ministra Andrighi, o tribunal federal não usurpou competência
do STJ se, ao analisar as circunstâncias atuais do condenado, verificou
que a prisão domiciliar não era mais necessária. Quando o assunto foi
analisado pela corte superior, o laudo médico indicava que Nicolau
estava em estado gravíssimo de saúde. O laudo mais atual, considerado
pelo TRF3, informa que a melhora nas condições físicas e psicológicas do
ex-juiz não justifica mais a prisão domiciliar.

Nicolau Santos Neto foi condenado pelo desvio de R$ 169 milhões da
obra de construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. O
episódio também teve a participação do empresário e ex-senador Luiz
Estevão.

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