Hilton Coelho discorda da Lei dos Flanelinhas

O vereador Hilton Coelho (PSOL) manifestou-se contra o Projeto de Lei nº 38/12 que impede a ação dos chamados flanelinhas nas ruas de Salvador. De acordo com Hilton Coelho, é fundamental que o projeto seja devolvido ? Câmara Municipal pelo prefeito ACM Neto, para que seja reavaliado e debatido pelos vereadores.

O texto prevê que os flanelinhas flagrados em atividade devam ser enquadrados no artigo 47, da Lei de Contravenções Penais. “Da forma que ele está discrimina e criminaliza a população empobrecida e desempregada, que faz da atividade um meio de conseguir algum recurso para seu sustento?, opinou o vereador.

Hilton Coelho explica que só na manhã do dia votação, quarta-feira (24), houve a reunião do colégio de líderes que fechou o conjunto de projetos que seriam votados. O vereador enfatiza que “mesmo sem participarmos da reunião em razão de compromissos inadiáveis acreditamos que os projetos teriam esse critério para chegar ? votação. Foi quando então nos deparamos com a inclusão e aprovação do projeto dos flanelinhas.

“O Projeto de Lei nº 38/12 que prevê prisão para quem for pego praticando a atividade de flanelinha não pode ser aprovado como está. Colocar uma pessoa pobre e que luta pela sobrevivência da melhor forma que encontrou em pé de igualdade com um contraventor não é justo?, finaliza Hilton Coelho.

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