Ministério Público decide não recorrer no processo do mensalão

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, informou hoje (26)
que terminou de analisar as mais de 8,4 mil páginas do acórdão da Ação
Penal 470, o processo do mensalão, e que não vai recorrer. Desde a
conclusão do julgamento, no fm do ano passado, Gurgel vinha indicando
que não pretendia acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) novamente,
mas sinalizava que só daria a palavra final ao analisar o acórdão
completo, divulgado nesta semana.

?O Ministério Público discorda da absolvição de alguns réus, mas
entende que os embargos não se prestam ? modificação dos julgados?,
disse Gurgel, durante cerimônia promovida nesta tarde por entidade de
classe dos procuradores.

O procurador ainda comentou o clima de tensão instalado nesta semana
entre o Judiciário e o Legislativo. Para ele, as diferenças serão
superadas devido ? maturidade das instituições do Estado brasileiro.
?Eventuais rusgas que acontecem serão, sem dúvida, superadas pelo
entendimento que há de prevalecer em nome da harmonia entre os Poderes
que a Constituição consagra.?

Para Gurgel, não houve interferência indevida do STF na decisão que
suspendeu a tramitação do projeto que inibe a criação de novos partidos.
?Eu acho que o ministro Gilmar Mendes agiu no âmbito da competência
constitucional do STF e que não há o que censurar na atuação do ministro
Gilmar.?

Gurgel disse ainda que as propostas legislativas que limitam a
atuação do Supremo e do Ministério Público apresentam ?certa linha de
coerência?, pois as duas atacam instituições do sistema de Justiça. Para
ele, caso a proposta contra o Ministério Público seja aprovada, ?a
corrupção e a impunidade terão muito motivo para comemorar, farão grande
festa.?

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