Sancionada lei que autoriza o Governo do Estado a assumir a CTS

O governador Jaques Wagner sanciona, nesta
quinta-feira (25), a lei 12.808/2013, que autoriza o Poder Executivo
estadual a assumir o controle societário da Companhia de Transportes de
Salvador (CTS), detentora do metrô e dos trens do subúrbio.

Aprovada
por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia, terça-feira passada
(23), a lei entra em vigor nesta sexta-feira (26), quando será
publicada no Diário Oficial do Estado. Além do governador, assinam o
documento os secretários Otto Alencar (Infraestrutura), Rui Costa (Casa
Civil) e Cícero Monteiro (Desenvolvimento Urbano).

A lei é parte
do processo jurídico de transferência do metrô do município de Salvador
para o Governo do Estado. Regulamentação similar deve ser aprovada pelo
Poder Legislativo municipal nos próximos dias, oficializando
juridicamente a decisão.

Metrô

O edital de
licitação para finalização da Linha 1 do metrô (com mais 5,6 km),
apresentação do projeto de extensão dela até o bairro de Cajazeiras,
construção da Linha 2 e operação de todo o sistema metroviário deve ser
lançado no início de maio. A obra será realizada por meio de uma
Parceria Público Privada (PPP). Para execução, estão previstos
investimentos de R$ 4,2 bilhões.

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