Campos pede ‘bom senso’ após emenda sobre STF

O “bom senso” foi defendido nesta quinta-feira, no Recife, pelo governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, diante da aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, de emenda parlamentar que limita o poder de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “O papel de legislador não pode ser usurpado pelo Judiciário, como também o Poder Legislativo não pode usurpar a tarefa de julgar, precípua do Poder Judiciário”, afirmou. “É hora de ter muito bom senso para entendermos que, da mesma forma que erra o Judiciário quando tenta legislar, erra o Legislativo quando tenta julgar.”

Campos afirmou que a democracia do Brasil ainda é “incipiente”, com menos de três décadas. De acordo com ele, é necessário preservar-se as instituições criadas, assim como as funções constitucionais que o Ministério Público (MP) conquistou “quando redesenhamos a democracia brasileira na Constituição de 1988”. “As competências do Legislativo não devem ser usurpadas por decisões judiciais que, ? s vezes, pretendem legislar, mas precisamos preservar as prerrogativas da Suprema Corte do País”, reiterou. “Não podemos afrontar os Poderes constituídos.” Campos observou que o STF é o guardião do equilíbrio do Judiciário numa democracia. “O Supremo tem direito constitucional, tem legitimidade”, defendeu.

Sobre a suspensão, pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, da votação no Senado do projeto de lei que altera regras para a criação de partidos, em resposta a um recurso do líder do PSB no Senado, Rodrigo Rollemberg (DF), o governador de Pernambuco e presidente nacional da legenda disse que a sigla teve razão ao acionar o Supremo Tribunal, por entender que se tratava de matéria inconstitucional. “O Supremo entendeu, de pronto, que havia um direito (desrespeitado).”

“No Estado Democrático de Direito, o Judiciário existe para isso”, continuou. A iniciativa é interpretada como uma manobra do governo federal para prejudicar eventuais concorrentes na eleição presidencial – impede o propósito da ex-senadora Marina Silva (AC) de criar uma nova agremiação, a Rede Sustentabilidade (Rede), além de atrapalhar uma possível candidatura de Campos. “Quando alguém entender que o Direito e a lei estão sendo feridos, a gente recorre como cidadão, como partido político, como um senador (referindo-se a Rollemberg)”, disse.

O governador de Pernambuco e presidente nacional do PSB voltou a qualificar a ação como “um erro, um equívoco político”. Campos lamentou que muitos dos que votaram a favor da matéria são políticos com quem ele conviveu ao longo de uma trajetória de vida de “luta democrática” e os quais “respeita muito”. “Temos o dever de dialogar e mostrar que isso é um símbolo, uma coisa errada, que atenta contra toda nossa caminhada.”

“Não adianta querer sufocar a expressão da sociedade nas ruas porque a gente viu em outros momentos se tentar fazer isso e a rua, o coração, a inteligência encontram uma forma de se expressar”, opinou. “Vamos continuar de forma serena, mas decidida, a defender aquilo que a gente sempre defendeu: democracia.”

Crítico

Constante crítico da administração federal – da qual ainda é aliado – o governador de Pernambuco e presidente do PSB se consolida como presidenciável. Campos afirmou, no entanto, “não entender todo esse frisson, essa ansiedade” do Poder Executivo federal em torno dos movimentos do PSB. O governador de Pernambuco declarou ter visto Marina também comentar o “estranhamento” em relação ? preocupação do Executivo federal com o partido que ela pretende criar, ainda embrionário.

Compartilhe