Sucom embarga 11 obras irregulares na região de Cajazeiras

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realizou ontem (23) mais uma Operação de Fiscalização Preventiva, que resultou em 11 embargos, uma interdição e sete autos de infração. As vistorias ocorreram nos bairros de Águas Claras e Cajazeiras (5, 6, 7, 8, 10 e 11).

Dentre as ações realizadas, os técnicos do órgão interditaram as obras de um estabelecimento comercial na Rua Presidente Médici, em Águas Claras, que estava em construção sem a devida licença da Prefeitura. O embargo emitido anteriormente havia sido desrespeitado, o que resultou na interdição.

Alvará – As ações estão respaldadas no Código de Obras do Município de Salvador (Lei nº 3.903/88), que determina que “toda e qualquer obra, particular ou pública, só poderá ser iniciada após licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá o respectivo Alvará”. Para obter o documento, é necessário dar entrada no pedido na sede da Sucom (Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244 – Caminho das Árvores, Edf. Emp. Thomé de Souza). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 2201-6900 ou pelo site www.sucom.ba.gov.br.

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