Yulo solicita construção de unidade de atendimento socioeducativa para Itabuna

O deputado estadual Yulo Oiticica (PT) solicita ao governador Jaques Wagner, a construção da Comunidade de Atendimento Socioeducativa (CASE) para o município de Itabuna, por meio de indicação apresentada ? Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia. São nas unidades que os adolescentes, aos quais se atribuem autoria de ato infracional, cumprem as medidas socioeducadivas de internação e internação provisória.

?É preciso que o governo do Estado regionalize as unidades socioeducativas, as chamadas Cases para proporcionar aos adolescentes infratores o cumprimento da medida mais próximo da sua cidade possibilitando a convivência familiar, comunitária e o desenvolvimento das atividades pedagógicas em vista de sua ressocialização?, explica Yulo.

De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as unidades precisam ter espaços adaptados ? s necessidades de cada atividade pedagogica, garantindo o cumprimento da medida socioeducativa e assegurando aos adolescentes dignidade, respeito e a garantia dos direitos humanos.

Com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação e internação provisória é de responsibilidade do Estado. Atualmente a Fundação da Criança e do Adolescente, tem cinco unidades de internação no estado (Case Salvador, Case CIA-Simões Filho, Case Juiz Melo Matos (Feira de Santana), Case Zilda Arns (Feira de Santana), Case Irmã Dulce ? Camaçari, (aguardando inauguração), além de cinco unidades de semiliberdade nos municípios de Vitória da Conquista, Juazeiro, Salvador, Feira de Santana e Camaçari.

A cidade de Itabuna está entre as cidades mais violentas do Brasil e necessita com urgência de uma unidade que atenderá toda a região. Com a construção da CASE em Itabuna, as demandas destes territórios serão atendidas. Vale salientar que, atualmente o adolescente, a quem é atribuido a autoria do ato infracional, é direcionado para as CASES de Salvador, Simões Filho ou Feira de Santana para cumprimento da medida socioeducativa.

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