PEC das domésticas: relator quer multa de 5% ou 10% por demissão

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da PEC das domésticas,
informou que vai propor dois tipos de multa a serem pagos pelo
empregador em caso de demissão, de 5% ou 10% sobre o saldo acumulado do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A multa de 10% será para os casos em que o patrão decidir romper o
contrato com o empregado e de 5% quando a decisão do fim do contrato for
de comum acordo. A proposta ainda será analisada e votada pela comissão
que estuda o tema no Congresso.

Atualmente, o trabalhador que é demitido sem justa causa recebe multa
de 40% do FGTS acumulado. Segundo o relator, o objetivo da mudança é
evitar uma sobrecarga de custo para o patrão e não prejudicar a
doméstica.

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