Câmara só vai se pronunciar sobre mensalão após fim dos recursos, diz presidente

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN),
disse hoje (23) que a definição sobre a cassação dos mandatos dos
deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal
470, o processo do mensalão, só será tomada após encerradas todas as
possibilidades de recursos. A partir de hoje, as defesas dos 25
condenados têm 10 dias para apresentação de recursos questionando pontos
do julgamento.

?[A Casa] não vai se pronunciar agora [sobre o resultado do
julgamento]. Tem que concluir o processo, tem que analisar. Agora, é
aguardar a finalização do Supremo e essa Casa saberá o que fazer. Quando
[o resultado] chegar a esta Casa, ela saberá cumprir seu dever
constitucional?, disse o presidente da Câmara após reunião com líderes.

Ontem (22), o STF disponibilizou o acórdão completo do processo do
mensalão. Com mais de 8 mil páginas, o texto reúne as decisões, os votos
e os debates dos ministros durante o julgamento. Poderão ser
apresentados os embargos de declaração e os infringentes, que são os
recursos.

Os embargos de declaração são usados para esclarecer pontos da
decisão que não foram bem delimitados pelos ministros no julgamento.
Alguns advogados usam esse recurso para tentar alterar o teor das
decisões, mas isso raramente ocorre no STF. Os ministros entendem que os
embargos declaratórios servem apenas para pequenos ajustes.

Já os embargos infringentes permitem nova análise da decisão.
Segundo o regimento interno do STF, só podem ser usados quando existem
ao menos quatro votos pela absolvição. Mesmo previsto na norma interna
da Corte, o uso do recurso não é plenamente aceito entre os ministros,
pois alguns acreditam que a ferramenta foi suprimida pela legislação
comum.

Com o final do julgamento do mensalão, o STF determinou a cassação
dos mandatos dos deputados Pedro Henry (PP-MT), Valdemar Costa Neto
(PR-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP), que foram
condenados. Segundo a decisão, o Congresso deve apenas ratificar o
entendimento da Suprema Corte. Contudo, tanto o ex-presidente da Câmara
Marco Maia (PT-RS), como o atual, defendem que a eventual perda do
mandato só pode ocorrer após o trânsito em julgado.

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