Evangélicos e católicos se unem por CPI do aborto

A bancada evangélica da Câmara uniu-se a deputados católicos para pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre aborto e aprovar o chamado Estatuto do Nascituro, que prevê direitos para o feto desde a concepção, ou seja, antes do nascimento. O pedido de CPI foi protocolado nesta semana.

De acordo com o presidente da bancada evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), as duas propostas fazem parte da estratégia traçada pela bancada de se contrapor ? s mudanças que estão sendo desenhadas no Senado no âmbito da reforma do Código Penal. ?Nós queremos apurar com essa CPI, o financiamento do aborto no Brasil, tanto por instituições internacionais, quanto pelo governo da presidente Dilma Rousseff. Além disso, vamos investigar o comércio de produtos abortivos e as clínicas que fazem aborto?, disse o deputado.

O pedido de abertura de CPI recebeu a assinatura de mais de 200 deputados e está nas mãos do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Na terça-feira, os evangélicos pedirão ao presidente da Casa uma reunião para discutir os dois assuntos.

Já o Estatuto do Nascituro é uma proposta antiga na Câmara. Primeiramente, ela foi apresentada na legislatura passada pelo então deputado kardecista Luiz Bassuma (PT-BA). Ao não ser reeleito, a proposta foi arquivada. Agora, pelas mãos dos religiosos, o projeto voltou ? tramitação e está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, que terá que analisar se a proposta é viável somente do ponto de vista financeiro.

Depois disso, a proposta terá que passar pelas comissões de mérito, antes de seguir para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e, posteriormente, para o Plenário. ?Para nós e para os católicos, a vida começa na concepção e por isso vamos lutar juntos por esse direito?, disse o deputado.

Campos também argumentou que tem o apoio da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) nessa proposta e que outra prioridade da bancada evangélica também beneficiará os católicos. É o caso da proposta que dá ? s igrejas a competência de contestar no Supremo Tribunal Federal a constitucionalidade de leis aprovadas pelo Congresso.

?Acredito que o legislador, por distração, não incluiu as representações religiosas nessa lista de entidades e por isso queremos corrigir esse erro para que as igrejas também possam entrar com Adins (Arguição de inconstitucionalidade) no Supremo. Essa também é nossa prioridade?, explicou.

A associação entre católicos e evangélicos na Câmara em torno da questão do aborto é antiga. Um dos principais articuladores do lado católico é o deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que, no ano passado, em conjunto com João Campos e com o deputado Roberto de Lucena (PV-SP), também pastor da igreja Brasil para Cristo, apresentaram um projeto de lei complementar para tentar barrar os efeitos da decisão do STF que permitiu o aborto de crianças com anencefalia.

Zimbaldi também é contrário ao casamento entre homossexuais, porém é a favor da proposta que regulamenta o artigo 226 da Constituição Federal, para facilitar o casamento de pessoas que realizaram troca de sexo por métodos cirúrgicos. Zimbaldi também é opositor da proposta que criminaliza a homofobia e se associou a vários outros deputados religiosos para apresentar, em contraposição a esse proposta, o projeto de lei que assegura ? s igrejas e seus comandantes o ?exercício de atos litúrgicos em estrita conformidade com os respectivos ordenamentos religiosos?.(IG)

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