Aprovada lei que inibe criação de partidos

A Câmara aprovou na noite de quarta-feira, após muita discussão e
tentativas de adiamento da votação, um projeto de lei que inibe a
criação de partidos políticos, ao impedir que o tempo de TV e o fundo
partidário sejam transferidos por parlamentares ao migrarem para novas
siglas.

A proposta ainda terá que ser analisada pelo Senado antes de ser
validada, mas atinge em cheio as pretensões eleitorais da ex-senadora e
ex-candidata presidencial Marina Silva, que articula a criação do
partido Rede Sustentabilidade para disputar a Presidência novamente em
2014.

A nova lei também influencia as articulações do governador de
Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, cujo partido é contra a
mudança. Campos tem interesse na manutenção das atuais regras porque se
os novos partidos tiverem acesso ao tempo de TV e ao fundo partidário,
poderão impulsionar uma eventual candidatura dele ? Presidência.

O texto aprovado prevê que os novos partidos terão que concorrer nas
eleições seguintes ? sua criação com o tempo mínimo de TV reservado para
cada legenda e com um pequeno percentual do fundo partidário, e que não
serão beneficiados por eventuais parlamentares que a eles aderirem.

Os deputados ainda precisam terminar a votação dos destaques, na próxima semana.

O PSD, criado pelo ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab em 2011, “herdou” o tempo de TV e recursos do fundo partidário equivalente ao
número de parlamentares que conseguiu atrair.

“Nós estamos mudando a regra no meio do jogo”, criticou o deputado
Vanderlei Macris (PSDB-SP), autor de um requerimento –derrubado pelo
plenário– de adiamento da votação do projeto.

“O que me parece é que o governo da presidente Dilma Rousseff não quer a
presença da ex-senadora Marina Silva, não quer a fusão do PMN e o PPS” ,
disse o deputado tucano.

O PPS e o PMN pretendem juntar-se para criar a Mobilização Democrática
(MD), mas a união não será afetada diretamente pelo projeto, explicou o
relator da matéria, deputado Geraldo Magela (PT-DF).

Segundo o deputado, a nova sigla terá direito, no momento da fusão, ao
tempo de televisão e ao fundo partidário de maneira proporcional ao
número de parlamentares. Uma vez criada, no entanto, a legenda não terá
esses direitos acrescidos com a migração de políticos após a união dos
partidos.

O relator argumenta que o texto resgata a ideia da fidelidade
partidária e que os novos partidos terão direito ao tempo de TV e ao
fundo partidário a partir da primeira eleição que enfrentarem, de acordo
com os votos que receberem.

“O que nós estamos fazendo hoje é repor a importância da fidelidade
partidária, permitindo a livre criação de partidos, mas dizendo que para
fazer jus ao tempo de televisão e ao fundo partidário, têm que ser
aprovados na urna”, explicou Magela.

“A sociedade brasileira sempre reclamou e nós, políticos, concordamos
que não podia ter aquele troca-troca de partidos a cada legislatura”,
disse o deputado ? Reuters.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse ?
Reuters na terça-feira que a mudança não tem como objetivo o cenário
eleitoral, mas reconheceu que o tema é visto por esse viés por conta do
debate antecipado sobre as eleições de 2014.(G1).

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