Senado vota hoje o Estatuto da Juventude

Depois de quase dez anos no Congresso Nacional, o Estatuto da
Juventude deve ser votado hoje (16) no plenário do Senado. A proposta,
que trata dos direitos de pessoas entre 15 e 29 anos, reúne alguns
pontos considerados polêmicos, como o desconto de 50% para estudantes no
valor da entrada de todos os eventos culturais e esportivos.

O problema, para alguns senadores, está na exceção criada para as
copas das Confederações e do Mundo. Quem defende a exclusão dos eventos
da Federação Internacional de Futebol (Fifa) do estatuto argumenta que a
nova lei não pode alterar um acordo feito entre o Brasil e uma entidade
que representa mais de 200 países.

Ainda em relação a divergências que envolvem a meia-entrada, a
pedido da classe artística, antes da votação, deve ser apresentada pelo
líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), uma emenda que limita
a 40% o número de vagas que terão desconto nos espetáculos.

A gratuidade no transporte é outro ponto que divide opiniões. Se o
projeto for aprovado, fica garantida a ocupação de dois assentos
gratuitos em ônibus interestaduais e de mais dois lugares pela metade do
preço para estudantes que comprovarem renda familiar de até dois
salários mínimos.

?O estatuto é um desses projetos que, por mais diálogo que a gente
tenha, não serão votados com 100% de entendimento?, avaliou o líder do
PT no Senado, Wellington Dias (PI).

A proposta também estabelece garantias nas áreas de saúde, educação,
trabalho, lazer, mobilidade e acesso ? Justiça. O projeto prevê ainda
programas de expansão do ensino superior com oferta de bolsa de estudo
em instituições privadas e financiamento estudantil.

O projeto garante que o ensino fundamental para jovens índios e
povos de comunidades tradicionais será ministrado em língua portuguesa e
nos idiomas tradicionais de cada etnia ou comunidade. Está previsto,
ainda, que caberá ao Poder Público promover programas educativos e
culturais voltados para as questões da juventude em emissoras de rádio e
televisão e nos demais meios de comunicação de massa.

Para a secretária nacional da Juventude, Severine Macedo, o texto é
uma declaração aos direitos desse grupo. ?O estatuto adquire muita força
e importância porque ele ajuda a instituir essa politica de maneira
permanente: aponta a criação de um Sistema Nacional de Juventude para
definir melhor a atribuição dos entes federados, a forma de
financiamento da politica e a importância da criação dos conselhos da
Juventude?, destacou.

Como sofreu modificações, se for aprovada pelos senadores, a proposta precisa voltar ? Câmara dos Deputados.

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