Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência é instalada na Câmara

A
Comissão Especial de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CPDEF),
criada por sugestão da vereadora Fabíola Mansur (PSB), através do requerimento
146/13, foi oficializada pelo Diário Oficial do Legislativo da última
quinta-feira (12).  O
lançamento oficial do colegiado acontecerá no próximo dia 25, ? s 9h, numa sessão
especial de inauguração no Plenário Cosme de Farias, com o tema ?Nada Sobre Nós
Sem Nós?, consagrado internacionalmente pela Organização das Nações Unidas
(ONU).

Ao analisar a importância da Comissão para o debate e
implementação de políticas públicas para a população com deficiência em
Salvador, a socialista afirma que o objetivo também será construir o diálogo
com todas as pessoas e entidades interessadas no tema. Ela lembra ainda a
importância da participação e interlocução do Conselho Municipal dos Direitos
da Pessoa com Deficiência (Comped).

?É a primeira vez que esta Comissão é instalada na Câmara
Municipal. Ela vai tratar das peculiaridades, especificidades da pessoa com
deficiência. Desde acessibilidade, onde Salvador está entre as piores cidades do
Brasil no que tange a este direito do cidadão, até a gente está fiscalizando e
trabalhando para tentar implantar as políticas públicas que garantam direitos
dessa população no município?.

História ? Médica
Oftalmologista, Fabíola
Mansur defende os direitos dos deficientes há quase duas décadas. Foi uma das
coordenadoras dos principais programas de combate ao glaucoma na Bahia, como o
Saúde em Movimento. Como vereadora tem ampliado sua área de atuação na defesa
dos direitos da Mulher, ? Saúde e da População LGBT, e é um dos principais
destaques da nova Câmara de Vereadores. ?Tenho como um dos eixos prioritários
do nosso mandato a defesa dos direitos da pessoa com deficiência?, enfatiza ao
lembrar o último senso do IBGE, realizado em 2010, que aponta para a existência
de 400 mil pessoas na capital baiana com algum tipo de deficiência
.

Além da parlamentar socialista, que passa a presidir o
colegiado, integram a Comissão os vereadores Léo Prates (Vice-presidente),
Aladilce Souza, Tia Eron, Alberto Braga, Gilmar Santiago e Silvio Humberto
(Membros).  Os integrantes
da Comissão já têm importantes desafios pela frente. O primeiro é trazer para
Salvador os benefícios do programa ?Viver Sem Limite – Plano Nacional dos
Direitos da Pessoa com Deficiência?, lançado em 2011 pela presidenta Dilma
Rousseff. O segundo é garantir o direito a acessibilidade e a acessibilidade
plena no transporte público até dezembro de 2014, como determina o Decreto
5.298/04, da Presidência da República.

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