Prefeito do Rio de Janeiro pode ser cassado

O Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro (MP-RJ) entrou com
uma Ação Civil Pública pedindo a perda de mandato e a cassação dos
direitos políticos por cinco anos do prefeito do Rio, Eduardo Paes
(PMDB), e do ex-secretário especial de Ordem Pública, Rodrigo Bethlem. O
MP-RJ denuncia que o prefeito e Bethlem cometeram abusos na remoção de
moradores de rua na cidade. Eles também são acusados de improbidade
administrativa.

A denúncia do promotor Rogério Pacheco, da 7ª Promotoria de Justiça
de Tutela Coletiva da Cidadania, foi feita por conta do descumprimento
do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MP e a
prefeitura, documento que estabelecia o fim da remoção compulsória e
involuntária dos moradores de rua da cidade. As ações de recolhimento
involuntário fazem parte da política de ordem pública do município, que
tem o objetivo de remover usuários de crack das ruas.

O MP-RJ afirma que os abrigos para onde eram levados os moradores de
rua estavam superlotados e em condições de “insalubridade”, além de não
oferecerem tratamento adequado a pacientes psiquiátricos.

A Ação Civil Pública ajuizada pelo promotor também pede indenização
por dano coletivo de R$ 300 milhões, o que equivale a R$ 50 mil a cada
morador de rua.

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