Supermercados devem fornecer produto gratuitamente em caso de vencimento extrapolado

O deputado estadual Carlos Geilson (PTN) apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa ? obrigar os supermercados, hipermercados, farmácias, padarias, lojas de conveniências e de variedades em geral a fornecerem, gratuitamente, um produto idêntico e dentro da validade ao consumidor que, antes de efetuar o pagamento no caixa, encontrar qualquer produto com data de validade vencida no estabelecimento.

Para o parlamentar, a medida que se impõe via este projeto de lei proporcionará eficácia plena ? garantia de segurança alimentar dos consumidores. ?Isto porque, o consumidor que identificar tal produto levará, como recompensa, outro idêntico, gratuitamente?, afirmou.

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