PGR requer a abertura de novo inquérito contra deputado Feliciano

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, requereu, nesta sexta-feira (12/4), ao Supremo Tribunal Federal, a abertura de um novo inquérito par investigar se o deputado federal Marco Feliciano (PSC-SP) cometeu irregularidades ao contratar pastores da igreja evangélica Catedral do Avivamento como servidores da Câmara dos Deputados. Como parlamentar, ele tem direito ao foro por prerrogativa de função do STF para responder a inquérito e a eventual ação penal.

Desde que assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, por indicação do seu partido, o deputado-pastor passou a ser alvo de protestos, em face de declarações, anteriores ? sua nomeação, consideradas racistas e homofóbicas. O deputado já responde a inquérito no STF por crime de discriminação e a uma ação penal sob a acusação de estelionato.

A representação

A representação do procurador-geral da República reproduz matéria veiculada no jornal ?Folha de São Paulo?, segundo a qual ?o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) emprega no gabinete cinco pastores de sua igreja evangélica, que recebem salários da Câmara sem cumprir expediente em Brasília, nem em seu escritório político em Orlândia, cidade natal dele, no interior de São Paulo, a 365 km da capital)?. De acordo com a reportagem, os pastores Rafael Octávio, Joelson Tenório, André Luis de Oliveira, Roseli Octávio e Wellington de Oliveira dirigem a Catedral do Avivamento, igreja fundada pelo parlamentar, nas cidades de Franca, Ribeirão Preto, São Joaquim da Barra e Orlândia, e, embora não exerçam atividades relacionadas ao mandato de Marco Feliciano, figuram como assessores parlamentares remunerados pela Câmara dos Deputados.

?Os pastores funcionários da Câmara celebram os cultos e cuidam da administração financeira das unidades. Não há trabalho legislativo por parte deles. O escritório político de Feliciano fica em Orlândia, num imóvel anexo ? igreja ? onde a reportagem esteve por duas vezes em horário de expediente, mas só encontrou portas trancadas?, está na reportagem citada pelo procurador-geral.

Investigação

?A fim de melhor investigar os fatos noticiados?, o chefe do Ministério Público pede a abertura de inquérito no STF, com a realização de diversas diligências, a partir de expedição de ofício ? Câmara dos Deputados, a fim de que informe se Rafael Octávio, Joelson Tenório, André Luis de Oliveira, Roseli Octávio e Wellington de Oliveira ocupam ou ocuparam cargos naquela Casa e, em caso positivo, para que forneça cópia das respectivas pastas funcionais, fichas financeiras e atos de nomeação e exoneração, se houver?. Depois de autuado, o inquérito será distribuído a um ministro-relator.

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