Senado aprova projeto de lei para distribuição do Fundo de Participação dos Estados

O Senado aprovou hoje (10), após longo debate, o projeto de lei que
altera os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados
(FPE). Ao fim da votação em turno suplementar, prevaleceu, sem
alterações, o substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA), tendo
todas as emendas propostas sido rejeitadas ou consideradas prejudicadas.

Pelo texto aprovado, os estados receberão até 2015 suas cotas
distribuídas conforme os atuais critérios. A partir de 2016, será
mantida a distribuição pelos critérios atuais para os valores
equivalentes aos do ano anterior. Se o fundo tiver aumentado em relação a
2015, o excedente será distribuído de acordo com as novas regras. A
regra valerá também em 2017, prazo final para os senadores decidirem se
manterão os critérios para a divisão total do fundo ou se aprovarão nova
lei modificando os parâmetros de distribuição.

Walter Pinheiro tinha adotado em seu parecer uma emenda que
estabelecia um piso para o critério de população no cálculo do FPE. Ele
estabeleceu que será utilizado como piso 1% no caso dos estados que
tenham percentual menor que esse em relação ? população total do país.

O senador também estabeleceu um teto para a renda per capita familiar dos estados. Pelo texto dele, aos estados que tiverem renda per capita
familiar maior que 70% que a média do país será aplicado um redutor.
Desse modo, estados, principalmente do Sul e Sudeste, receberão menos e
uma quantidade maior de recursos serão distribuídos entre estados do
Norte e Nordeste.

O projeto de lei segue agora para a Câmara dos Deputados. Como o
Supremo Tribunal Federal já considerou os atuais critérios de
distribuição inconstitucionais, os parlamentares têm até junho para
concluir a aprovação do projeto com as novas regras. Este é o prazo para
que os deputados votem o projeto e, se houver alteração, ele retorne
para análise final do Senado.

Compartilhe