Dilma sanciona lei que garante isenção em taxas de vestibulares

Uma lei que garante o direito de isenção do pagamento de tava de inscrição nos vestibulares de universidades federais e instituições federais de ensino foi sancionada na manhã desta quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff. Terão direito a isenção os estudantes com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e tenham cursado o ensino médio completo em escola pública ou como bolsista integral em escola privada.

A maioria das instituições federais já ofereciam a isenção parcial ou total da taxa de vestibular, mas o benefício ainda não era garantido por uma lei específica. Na manhã desta quinta-feira, a lei foi publicada no “Diário Oficial da União”.

Para fazer uso do benefício, o estudante precisa se encaixar nas duas exigências, ou seja, ser estudante de escola pública ou bolsista total de escola particular e ter renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo e meio.

Compartilhe