Composição da CCJ passará de 23 para 27 senadores

O Senado Federal vai aumentar o número de participantes na Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania de 23 para 27 senadores. Projeto de
resolução que altera a composição da CCJ foi aprovado hoje (11) pelo
plenário da Casa. Com a ampliação do número de participantes, a CCJ terá
agora composição igual a das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e
de Educação, Cultura e Esporte, ou seja, 27 senadores.

A justificativa do autor do projeto, senador Gim Argello (PTB-DF), se
baseia no crescimento da produção legislativa do Senado e no aumento de
demanda de matérias a serem apreciadas pela Comissão de Constituição e
Justiça. O presidente da CCJ, senador Vital do Rego (PMDB-PB), também
defendeu o aumento de cadeiras na comissão para agilizar os trabalhos do
colegiado.

A Comissão de Constituição e Justiça é responsável pela apreciação da
constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das matérias que
tramitam no Senado. Cabe também aos integrantes da CCJ analisar
proposições como as que tratam da perda de mandato de senadores, da
escolha de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do
procurador-geral da República.

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