Ministro libera processo dos vetos para pauta

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), já liberou para
pauta de julgamento da Corte o processo sobre os vetos presidenciais ?
nova lei dos royalties do petróleo. A informação está registrada no
andamento do mandado de segurança ajuizado pelo deputado federal
Alessandro Molon (PT-RJ), em dezembro do ano passado.Com a liberação do
processo, cabe ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, colocar o
assunto em pauta.

As sessões do STF ocorrem sempre ? s quartas e quintas-feiras, e a
escalação da pauta é liberada geralmente nas sextas-feiras anteriores,
com possíveis alterações ? critério do presidente.

O mandado de segurança motivou liminar de Fux, no final do ano passado,
impedindo a apreciação dos vetos dos royalties enquanto o Congresso
Nacional não analisar mais de 3 mil vetos presidenciais pendentes em
ordem cronológica. A decisão acabou gerando um nó político que está
impedindo a votação do Orçamento 2013, pelo Congresso Nacional.

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