Dilma promulga protocolo de acordo ambiental entre países do Mercosul

A presidenta Dilma Rousseff promulgou o Protocolo Adicional ao
Acordo-Quadro sobre Meio Ambiente do Mercado Comum do Sul (Mercosul) em
Matéria de Cooperação e Assistência frente a Emergências Ambientais. A
ratificação foi oficializada por meio do Decreto 7.940 publicado no Diário Oficial da União de hoje (21).

Aprovado pelo Congresso Nacional brasileiro em 2011, o protocolo foi
adotado pela Decisão 14/04 do Conselho do Mercado Comum. Na ocasião, os
ministros do Meio Ambiente fizeram um acordo para promover a cooperação
mútua entre os países do bloco.

De acordo com o protocolo, o país que enfrentar uma emergência ou
ameaça ambiental deve comunicá-la imediatamente aos outros
Estados-Membros, para prevenir, inclusive, que chegue aos seus
territórios. Os países potencialmente afetados, conforme o acordo, devem
designar especialistas, que farão um parecer do ocorrido com possíveis
soluções para os problemas.

As formas de cooperação envolvem, entre outras, capacitação de
recursos humanos; incorporação ao Sistema de Informações Ambientais do
Mercosul de estatísticas sobre situações de emergências ambientais
produzidas na região; e criação de um banco de especialistas.

Para o país que necessite da assistência, há um formulário a ser preenchido com informações como data, hora e local do incidente. Deve ser informado ainda se ocorreu em uma zona urbana ou rural; qual o tipo de acidente; e se ainda está ocorrendo ou é uma ameaça. A resolução pode ser baixada no site do Grupo Mercado Comum.

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