Lei de casamento gay passa por primeiro teste no Parlamento Britânico

O Parlamento Britânico deu nesta terça-feira (5) aval para a lei que
permite casamentos entre pessoas do mesmo sexo na Inglaterra e no País
de Gales, num teste para o primeiro-ministro, David Cameron. A proposta,
defendida por Cameron, foi aprovada por 400 votos a 175 na Câmara dos
Comuns (Câmara Baixa), apesar da oposição de uma ala mais ? direita do
Partido Conservador, de Cameron.

A decisão significa que o Parlamento aprova o princípio do casamento gay,
mas o projeto ainda passará por novos debates na Casa e por uma votação
na Câmara dos Lordes (Alta) até que se converta em lei. No entanto,
segundo o jornal The Guardian, a votação expressiva em favor do projeto indica que este deve ser aprovado com relativa facilidade na Câmara dos Lordes.

Se aprovada em caráter final, a lei colocará a Grã-Bretanha no
seleto grupo de onze países que já permite o chamado casamento
igualitário, entre os quais a Argentina, a Holanda e a Noruega. Assim
como no Brasil, a Grã-Bretanha já permite, desde 2005, a união civil,
que não concede direitos plenos ao casal.

Cameron declarou que a aprovação inicial do Parlamento é “um
importante passo ? frente” que fará a sociedade britânica “mais forte”,
apesar de críticas de parte dos conservadores. No fim de semana, um
grupo de 20 líderes locais do Partido Conservador entregou uma carta a
Cameron alertando que a agremiação pode ser derrotada na próxima eleição
por causa do tema.

“As propostas para mudança são simples e diretas. Se um casal se
ama, o Estado não pode impedi-los de se casar, a não ser que haja uma
boa razão. E ser gay não é uma razão suficiente”, disse a
secretária da Cultura, Maria Miller em um artigo em jornais britânicos.
Para o analista de política da BBC Nick Robinson, “Cameron quer que seu
governo seja lembrado por uma grande mudança social, e não apenas pelos
esforços para consertar a economia”.

Ironicamente, a proposta tem apoio da oposição trabalhista e dos
liberais-democratas, que dividem a coalizão de governo com os
conservadores. Os britânicos também dão sinais de apoiarem a proposta de
lei. Na última semana de 2012, duas pesquisas, do jornal The Independent e do The Guardian,
mostraram que 62% concordam com a proposta. A lei vale apenas para a
Inglaterra e o País de Gales. A Escócia e a Irlanda do Norte têm
legislação própria sobre o tema.

Entre os opositores da mudança estão grupos religiosos e o arcebispo
de Cantuária, Justin Welby, cuja autoridade como líder da Igreja
Anglicana só é inferior ? da rainha Elizabeth II. O tema é
particularmente espinhoso para os anglicanos. Alguns párocos temem ser
processados por casais homossexuais que se sentirem discriminados por
não poderem se casar e até obrigados a conduzir, a contragosto,
cerimônias religiosas sob ordem judicial.

Para prevenir ações na Justiça e na Corte Europeia de Direitos
Humanos, a lei faz uma concessão e proíbe casamentos entre pessoas do
mesmo sexo na Igreja Anglicana (algo passível de mudança, caso os
religiosos assim o decidam). Outras religiões, no entanto, estarão
livres para conduzir casamentos gays com validade civil.

A discussão no Parlamento Britânico se dá na mesma semana em que o tema também é debatido na França.

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