STF tem a palavra final em assuntos constitucionais, diz Barbosa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim
Barbosa, disse hoje (4) que a Corte tem a palavra final em assuntos
levados ? Justiça que envolvam a Constituição. A declaração foi uma
resposta ao discurso do ex-presidente da Câmara dos Deputados Marco Maia
(PT-RS), ao deixar o cargo nesta manhã.

“Qualquer assunto que tenha natureza constitucional, uma vez
judicializado, a palavra final é do Supremo Tribunal Federal?, disse
Barbosa. Ele falou com jornalistas ao chegar para a abertura do ano
legislativo no Congresso Nacional nesta tarde, e entrou no plenário
acompanhado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Mais cedo, Maia disse que o Supremo está fazendo interpretações
circunstanciais da Constituição, tarefa que só cabe ao Legislativo.
“Atitude muito preocupante, que segue exigindo postura enérgica e
intransigente por parte do Legislativo?, disse Maia.

A relação entre os dois Poderes também foi citada no discurso de posse
do novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para
quem é preciso haver entendimento mútuo. “Não faltará o nosso respeito,
mas tanto um quanto outro não se esqueçam que aqui nesta Casa só tem
parlamentar abençoado pelo voto popular deste imenso Brasil”.

No ano passado, a relação entre o Congresso Nacional e o Supremo ficou
abalada após várias decisões influenciarem assuntos de interesse do
Legislativo. As divergências começaram durante o julgamento da Ação
Penal 470, o processo do mensalão. O STF decidiu que a perda de mandato
de parlamentares é automática com a condenação, e que o Legislativo só
deve ratificar o entendimento. Houve reações de deputados, que
consideraram a decisão uma ingerência.

No final do ano, uma liminar do ministro Luiz Fux impediu a votação dos
vetos ao projeto de lei que trata da redistribuição dos recursos dos
royalties do petróleo, o que acabou trancando a pauta do Congresso.
Outro ponto sensível entre os dois Poderes é a decisão que obrigou o
Congresso a criar novas regras para o Fundo de Participação dos Estados
(FPE) até o final do ano passado, o que não ocorreu.

O Legislativo não mandou representantes para a cerimônia de abertura do
ano judiciário no STF na última sexta-feira (1º). Embora tenha
confirmado presença, o então presidente da Câmara dos Deputados, Marco
Maia (PT-RS), não compareceu. Em seu discurso, Barbosa defendeu a
autoridade do Judiciário.

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