Sucom interdita estabelecimento e emite quatro multas na capital

A Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom) realizou ontem (31) ações fiscais para combater irregularidades na capital baiana. Os prepostos do órgão interditaram a concessionária Revemar, na Av. São Cristóvão, situada no mesmo bairro, por descumprimento da determinação em regularizar o estabelecimento e a exibição da propaganda, emitida anteriormente. O responsável também foi autuado por não ter alvará de publicidade.

Procedimentos semelhantes foram adotados para o responsável de um stand da mesma concessionário que comercializava motos irregularmente na Av. Luís Viana Filho (Paralela). O responsável pela atividade teve a estrutura apreendida, foi multado por não ter a devida licença da autarquia e notificado para desativar o funcionamento, ficando ciente que deve ter o alvará emitido pela superintendência.

Ainda durante a vistoria, os fiscais da Gerência de Fiscalização Urbanística e Segurança (Gefis) lavram duas multas para o responsável pelo posto de combustível da bandeira BR que permitiu a venda dos veículos da concessionária no local: uma por exercer atividade com alvará vencido e outra por exibir publicidade sem licença. Na oportunidade foi emitida ainda uma notificação para que o alvará fosse solicitado junto ao órgão e mantendo o mesmo ciente da coparticipação de eventuais infrações executadas na área do posto.

De acordo com o Art. 114 do Decreto 12.642/2000, que regula a exibição de publicidades em Salvador, não é permitido ?exibir anúncios: sem a devida autorização da Sucom; em desacordo com as características aprovadas; e, fora dos prazos constantes da autorização?.

Compartilhe