Procon alerta consumidores sobre práticas abusivas em casas noturnas

Algumas casas noturnas, restaurantes e bares costumam cobrar multa nos
casos de perda ou extravio de comandas. O que muitos consumidores não
sabem é que essa prática é considerada abusiva, conforme alerta o
Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.

A
perda da comanda é um risco do negócio, sendo da obrigação dos
fornecedores criarem meios alternativos para controlar o consumo dos
clientes. ?Nesses casos, o consumidor deve requerer a nota fiscal ou
qualquer outro documento que especifique a que se refere o valor
correspondente a multa, o que poderá ser utilizado como prova para uma
reclamação?, esclarece a superintendente Procon-BA, Gracieli Leal.

A
exigência de consumação mínima também fere as normas do Código de
Defesa do Consumidor, pois é proibido ao fornecedor impor limites
quantitativos de consumo aos clientes. Outra prática comum,
principalmente em bares, é a cobrança da gorjeta. A taxa, que
corresponde a 10% do valor total do consumo não é obrigatória e, mesmo
que ela esteja embutida na conta, o consumidor pode optar por não
pagá-la.

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